Justiça suspende portaria da Prefeitura de União dos Palmares em ação movida pela Verde Alagoas

Decisão permite a continuidade das obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município

Foi publicada nesta sexta-feira, 4 de abril, decisão judicial referente ao mandado de segurança impetrado pela concessionária Verde Alagoas em face da Portaria nº 078/2025, editada pela Prefeitura de União dos Palmares. O Poder Judiciário suspendeu os efeitos da portaria.

A medida judicial teve como objetivo assegurar a execução do contrato de concessão vigente, garantindo a continuidade de intervenções consideradas essenciais para a prestação dos serviços de saneamento básico na região.

Com a suspensão da portaria, a concessionária está autorizada a retomar as obras, que integram o planejamento de melhorias na infraestrutura de saneamento do município.